A Justiça julgou procedente o processo de regularização fundiária do bairro Dona Helena, encaminhado à Comarca de Gravataí pela Prefeitura e pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A sentença, datada de 16 de agosto, foi publicado no site do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (15/09). A regularização fundiária, que integra o Projeto More Legal vai beneficiar mais de 500 famílias. A área ocupada por estas famílias é particular e havia sido loteada de forma irregular.
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